Política de Privacidade

Filipa Guimarães, Especialista em Saúde Integrativa e Longevidade, está empenhada em proteger a privacidade dos dados de todos os seus utentes e fornecedores, pelo que elaborou a presente política para demonstrar o seu empenho e compromisso na defesa dos direitos dos titulares dos dados pessoais, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e restante legislação aplicável.

São respeitadas as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo sido desenvolvido e implementado um conjunto exigente de medidas técnicas e organizativas, capazes de acautelar a proteção dos dados disponibilizados por todos aqueles que de alguma forma se relacionam oonsigo.

Responsável pelo tratamento de dados pessoais

Filipa Guimarães é responsável pelo tratamento dos dados pessoais de todos os seus utentes, potenciais utentes e fornecedores, dos quais os dados são tratados de forma lícita.

Qualquer comunicação sobre a proteção dos seus dados pessoais deverá ser dirigida a:

Âmbito de aplicação

Esta política de privacidade de dados aplica-se a todas as pessoas singulares, titulares dos dados pessoais, recolhidos e tratados, no que diz respeito a:

• Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
• Utentes com os quais foi estabelecida uma relação contratual de prestação de serviços;
• Subcontratantes a quem disponibilizamos dados pessoais, ao abrigo de contrato;
• Titulares dos dados que deram o seu consentimento explícito para recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para efeitos de marketing, publicidade, avaliação de satisfação de serviço prestado e qualquer outro devidamente identificado.

Como e quando são recolhidos os seus dados pessoais

Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados nas seguintes situações:

• Execução de diligências pré-contratuais, quando a recolha e tratamento de dados pessoais seja necessária para a marcação de consultas;
• Relações contratuais, quando a recolha e tratamento de dados pessoais seja necessária à efetivação do serviço pré-contratado (gestão do serviço prestado, gestão de faturação, etc.);
• Cumprimento de obrigações legais;
• Se é fornecedor ou subcontratante;
• Se tiver dado o seu consentimento para a recolha e tratamento dos seus dados pessoais e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco.

Finalidade da recolha e tratamento

É objetivo principal que todos os dados recolhidos sejam totalmente adequados à sua finalidade, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com a mesma.

Os dados recolhidos dependem da finalidade dos mesmos, estando sempre limitados ao estritamente necessário. No caso de envio de dados desnecessários, será efetuado o seu apagamento e/ou devolução.

Uma vez que todos os dados solicitados estão limitados à sua finalidade, estes são de fornecimento obrigatório. Em caso de falta ou insuficiência desses dados, não será possível disponibilizar os serviços em causa.

Os dados pessoais relacionados com a saúde apenas serão tratados por profissionais obrigados a sigilo e na medida do necessário à prestação de cuidados de saúde.

Gestão de utentes e prestação de serviços

• Gestão e marcação de consultas
• Efetivação da consulta
• Gestão de reclamações
• Gestão de faturação, cobranças e pagamentos
• Avaliação de satisfação do utente

Gestão de dados clínicos

• Gestão de registos e prescrições, tratados por profissionais obrigados a sigilo

Gestão contabilística, fiscal e administrativa

• Contabilidade e faturação
• Informação fiscal, incluindo envio de informação à autoridade tributária

Controlo de segurança informática

• Gestão de acessos e backups
• Gestão de incidentes de segurança

Tempo de tratamento e conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais são tratados apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida, consoante a legislação aplicável, ou até que exerça o seu direito de oposição, a ser esquecido, ou retire o seu consentimento.

Os dados pessoais recolhidos e tratados após consentimento do titular serão conservados até ao prazo limite de 5 anos, prazo a partir do qual será solicitado novo consentimento.

Após decorrido o respetivo período de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

Direitos do titular dos dados

Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados, é garantido ao titular dos dados o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição dos seus dados pessoais.

Sujeito a determinadas condições, poderá ter o direito de solicitar:

• Disponibilidade de informação adicional sobre a utilização que é feita dos seus dados pessoais;
• Cópia dos dados pessoais fornecidos;
• Que sejam fornecidos os seus dados pessoais a outro responsável pelo tratamento, a seu pedido;
• Atualização de quaisquer incorreções nos dados pessoais que são conservadoss;
• Apagamento dos dados pessoais cuja utilização deixou de ser legítima;
• Limitação de como são utilizados os seus dados pessoais até que a reclamação apresentada seja investigada;
• Oposição ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, desde que não se verifiquem razões imperiosas e legítimas para o tratamento.

Prazo de resposta: Caso exerça algum destes direitos, serã efetuada a sua análise com direito de resposta dentro de 30 dias.

Custos: O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa no valor de 25,00€.

Como exercer os seus direitos:

Decisões individuais automatizadas

Os titulares dos dados não são sujeitados a qualquer decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis.

Direito de apresentar reclamação

Caso esteja insatisfeito com a utilização feita dos seus dados pessoais ou com a resposta que lhe seja enviada após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

Comunicação de violação de dados pessoais

Caso se verifique uma violação dos dados pessoais que constitua um elevado risco para os seus direitos e liberdades, será informado sobre:

• A natureza da violação dos dados pessoais;
• As categorias dos dados pessoais afetados;
• As consequências prováveis da violação;
• As medidas adotadas para reparar a violação e atenuar os eventuais efeitos negativos.

Consentimento

Solicita-se o consentimento do titular dos dados através de ato positivo, que indique uma manifestação clara, livre, específica, informada e inequívoca de que consentiu o tratamento dos dados que lhe digam respeito.

Sempre que pretenda receber campanhas de marketing ou publicidade dos serviços de Filipa Guimarães, deverá dar autorização para tal.

Como alterar ou retirar o seu consentimento:

Pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento, com efeitos para o futuro, enviando carta ou e-mail para os contactos indicados.

Medidas de segurança

Estão implementadas rigorosas medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados pessoais contra difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Entre outras, implementaram-se as seguintes medidas:

• Acesso restrito aos seus dados pessoais com base no critério da "necessidade de conhecer";
• Regras de confidencialidade para todos os colaboradores;
• Meios de proteção dos dados desde a conceção (privacy by design);
• Transferência de dados apenas de forma encriptada;
• Proteção dos sistemas através de firewalls;
• Monitorização permanente dos acessos aos sistemas.

Transferência de dados para subcontratantes

Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nosso nome e por nossa conta. Quando tal sucede, são tomadas as medidas adequadas para assegurar que as entidades subcontratantes estão em conformidade com o RGPD e oferecem as mais elevadas garantias de proteção.

Alterações à Política de Privacidade

Filipa Guimarães reserva-se ao direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no website.